| Projeto: |
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PL 171 13/04/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-171/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0171-2004 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, BEM ESTAR E CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE USAM CARRETAS/CARROÇAS MOVIDAS A BRAÇO NO MUNICÍPIO DDE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / CARRETA / CARROCA / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA SELETIVA DE LIXO / COOPERATIVA / CREDENCIAMENTO / FINANCIAMENTO / IDENTIFICACAO / PADRONIZACAO / PROPULSAO HUMANA / REGULAMENTACAO / TRABALHADOR AUTONOMO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0171-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0171-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/04/2004 | Encaminhado em 05/05/2004 | | GV20 | Recebido em 05/08/2004 | Encaminhado em 05/08/2004 | | ATM | Recebido em 05/08/2004 | Encaminhado em 05/08/2004 | | CCJ | Recebido em 05/08/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 12/04/2005 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | CCJ | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | ATM | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 24/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | CCJ | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 25/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1860/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , vetado totalmente pelo of. atl 110, de 23.06.05
Veto Total, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 110/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 171/04 do vereador domingos dissei - publ. no doc de 24/06/05, p. 03, cols. 1ª/2ª, atraves do Documento Recebido nro. 789/2005
Oficio CMSP 100/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |